CNJ suspende lista tríplice do TRT até julgamento definitivo

O conselheiro Márcio Schiefler Fontes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu suspender o envio da lista tríplice com os nomes dos candidatos a desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, que seria encaminhada para o presidente da República escolher. 

No voto, o conselheiro explicou que a suspensão deve ser feita até o julgamento de mérito do procedimento. 

O conselheiro atendeu em partes o pedido da defesa do advogado Eduardo Rocha, que alega que o desembargador Bento Herculano deveria se declarar suspeito e não votar na candidata Marisa Almeida por ser sócio com ela em dois empreendimentos, por ser ex-marido e por ter com ela uma filha. 

Bento desempatou a votação que estava em 2 a 2 entre Marisa e Eduardo. 

TRT-RN condena Petrobras a pagar mais de R$ 44 mi e adotar registro de ponto para empregados

A 9ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Petrobras a regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados e a adotar sistema de controle de ponto de acordo com as normas trabalhistas. A empresa deverá pagar R$ 44,5 milhões em danos morais coletivos.

A decisão assinada pela juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte e tem efeito em todo o território nacional.

A Petrobras foi acionada, no Rio Grande do Norte, em agosto de 2017, mas já havia sido autuada em 13 Estados brasileiros por violações de registro de jornada de trabalho. As irregularidades foram verificadas pelo então Ministério do Trabalho.

A empresa utilizada o sistema de Registo Eletrônico de Ponto (REP) que, segundo perícia realizada no processo, são suscetíveis de serem alteradas por pessoas encarregadas de manter esses bancos de dados em funcionamento.

Pela decisão, a Petrobras deverá utilizar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, previsto Portaria nº 1.510, de 21/08/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, em todos os seus estabelecimentos e plataformas.

A juíza Lygia Godoy também determinou a proibição das restrições à marcação do ponto, marcação automática do ponto, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

A empresa também ficou impedida de firmar acordos coletivos de trabalho que permitam o registro da jornada contratual, em vez da jornada real de trabalho.

Além disso, a Petrobras deve pagar a quantia de R$ 44,5 milhões por danos morais coletivos, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, a serem indicadas pelo Ministério Público do Trabalho.

TRT-RN: Seminário Reforma Trabalhista reúne advogados em Mossoró

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reunirá advogados, magistrados, servidores e estagiários, na próxima segunda-feira (20), no auditório da OAB-Mossoró, para o I Seminário da Reforma Trabalhista de Mossoró.

Durante todo o dia, a juíza do trabalho do TRT de Pernambuco, Roberta Corrêa de Araújo Monteiro, que é mestre e doutora em Direito (UFPE), discutirá a exigência de pedidos líquidos em face do princípio da congruência e da sucumbência.

O seminário está sendo coordenado pela Escola Judicial do TRT-RN.

TRT-RN discute indenização de acidentes de trabalho

Pelo menos um trabalhador morre a cada 15 segundos por causas relacionadas ao trabalho no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

A cada ano, dois milhões de pessoas morrem no mundo por doenças resultantes das atividades desempenhadas no trabalho, as chamadas doenças ocupacionais, e mais de 320 mil sofrem acidentes de trabalho fatais. 

O Brasil é o quarto país do ranking mundial de acidentes fatais de trabalho. Em 2017, 2.096 pessoas perderam a vida durante o trabalho, o que resulta em uma morte a cada quatro horas. Foram mais de 550 mil acidentes no período. 

Durante todo o mês de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) ficará iluminado de verde para chamar a atenção da sociedade sobre a prevenção de acidentes de trabalho. 

E nesta quarta-feira (10), um debate sobre o tema “A vida tem preço? Valor do Dano Moral em Acidente de Trabalho” será realizado no auditório da livraria Saraiva (Midway), às 19h. 

A entrada é gratuita e aberta ao público. Os interessados deverão chegar ao auditório meia hora antes do início do debate, que terá duração de 70 minutos.

TRT-RN abre inscrições para estágio remunerado. São 37 vagas

O TRT da 21ª Região está com inscrições abertas para o Programa de Estágio Remunerado, oferecendo 37 vagas (24 para Cadastro Reserva), em Natal e nas Varas do interior do Estado.

São vagas para estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Ecologia, Engenharia Civil, Elétrica e de Produção, História (arquivo), Odontologia e Tecnologia da Informação.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no período de 21 a 29 de março, por meio de formulário eletrônico disponível em https://www.trt21.jus.br/

 

Podem concorrer estudantes de instituições de ensino conveniadas com o TRT-RN: UFRN, UFERSA, UNIFACEX, UNI-RN, UERN, UNP, FAL-Estácio, Mater Christi, Estácio Natal (FCC), UNINASSAU e FANEC.

O estágio terá duração máxima de dois anos, podendo, nos casos de candidato da cota de pessoa com deficiência, ser definida duração maior.

O estagiário receberá uma bolsa de estágio no valor de R$ 750,00, por uma jornada semanal de 20 horas (4h diárias), acrescida de R$ 7,50 por dia útil de estágio correspondente ao auxílio transporte.

Lista de advogados candidatos ao TRT 21 sai em 90 dias

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN, Aldo de Medeiros Filho, informou nesta segunda-feira (25) que a lista com os seis advogados escolhidos para concorrer à vaga de desembargador do TRT 21, pelo Quinto Constitucional, deve sair em 90 dias, no máximo.

Durante entrevista aos Jornalistas Anna Karinna Castro e David Freire, no Jornal Agora da 97,9 FM, O dirigente da OAB RN confirmou que a disputa será decidida por eleição direta, com consulta aos advogados inscritos na Ordem, mas que ainda não foi definido se o formato da votação será por voto digital, seguindo a experiência do Estado da Bahia.

"Esta semana será designada a comissão eleitoral, que precisa ser aprovada pelo Conselho da OAB RN, em reunião já marcada para o dia 07 de março", antecipou Dr. Aldo, acrescentando que a data também é o prazo estimado para definição das regras da disputa.

A lista sêxtupla será encaminhada ao TRT que escolherá 3 nomes para enviar à Presidência da República, por meio do Ministério da Justiça, para a escolha do novo desembargador. 

O processo de preenchimento da vaga deve estar concluindo ainda este ano.