Previdência para militar pode ser por Medida Provisória, afirmou líder do Governo na Câmara

O deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo estuda a hipótese de regulamentar a previdência de militares por meio de medida provisória, ao invés de projeto de lei. Segundo ele, “a carreira militar é disciplinada por várias leis. 

Vitor Hugo afirmou ainda que o governo entende que os parlamentares aguardem o envio do projeto que trata das aposentadorias dos militares, agora que a PEC da Previdência já está no Congresso. Ele afirmou “que já estão sendo construídas há algum tempo essas modificações em cinco leis diferentes que afetam a carreira militar e, assim que pronto, o governo, sensível à solicitação dos líderes, vai apresentar e fazer com que ambas as reformas andem em conjunto”.

Novo presidente da Codern assume nesta terça-feira

O Almirante de Esquadra da reserva Elis Treidler Öberg, já foi empossado diretor-presidente da Codern, pelo Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), e começa a trabalhar nesta 3ª feira.

A cerimônia de posse ocorreu em Maceió, em assembleia ocorrida no porto da capital alagoana. O almirante substituirá Fernando Dinoá, no cargo desde 29 de junho de 2018.

Carioca, Almirante Öberg é Doutor em Ciências Navais, já atuou como conselheiro Militar da Representação do Brasil, e na Conferência do Desarmamento em Genebra, na Suíça, por dois anos.

Governo Federal quer mudar lei para abrir vaga a militares da reserva no serviço público

O número de militares no governo Jair Bolsonaro, que já chama a atenção, pode crescer ainda mais. Com o dinheiro cada vez mais curto para suprir a deficiência de mão de obra no serviço público, o governo quer ter maior liberdade para aproveitar militares da reserva em outras atividades, incluindo as civis. A ideia é dar uma gratificação ou um abono para que eles executem tarefas de acordo com sua especialidade. Hoje, só podem ser aproveitados em funções militares ou ocupar cargos de confiança, o que limita o remanejamento. 

Nos bastidores, fala-se que o governo tem a intenção de ampliar o aproveitamento desse contingente de mais de 150 mil reservistas, embora entenda que não há necessidade de mudança constitucional para isso. Atualmente, os militares passam para a reserva (uma espécie de aposentadoria) após 30 anos de contribuição – período que deve aumentar para 35 anos com a reforma previdenciária. Muitas vezes, têm menos de 50 anos de idade. Ficam disponíveis, até os 65 anos, para serem convocados em caso de guerra ou outra ameaça urgente, o que é extremamente raro.