Previdência para militar pode ser por Medida Provisória, afirmou líder do Governo na Câmara

O deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo estuda a hipótese de regulamentar a previdência de militares por meio de medida provisória, ao invés de projeto de lei. Segundo ele, “a carreira militar é disciplinada por várias leis. 

Vitor Hugo afirmou ainda que o governo entende que os parlamentares aguardem o envio do projeto que trata das aposentadorias dos militares, agora que a PEC da Previdência já está no Congresso. Ele afirmou “que já estão sendo construídas há algum tempo essas modificações em cinco leis diferentes que afetam a carreira militar e, assim que pronto, o governo, sensível à solicitação dos líderes, vai apresentar e fazer com que ambas as reformas andem em conjunto”.

Apesar da prioridade, tramitação da Reforma da Previdência só deslanchará depois do carnaval

Uma vez entregue à Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência já deu o primeiro passo de uma longa tramitação no Legislativo: foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
Mas o processo só deve começar para valer depois do carnaval, estendendo-se por todo o semestre.
A composição da CCJ ainda não foi definida pelo colegiado de líderes da Câmara e, ainda que isso ocorra nesta semana, a tramitação só anda mesmo depois da folia.

Segundo a secretaria geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco será longo. Ele começa já na próxima quarta-feira e só termina na segunda-feira, 11 de março.

Rodrigo Maia determina envio da PEC da Previdência para a CCJ da Câmara

O presidente da Câmara determinou nesta quinta-feira (21) o envio da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. 

É a primeiro movimento de tramitação da PEC, que será analisada pela Comissão e por uma comissão especial, antes de ir ao plenário da Câmara. 

A CCJ, porém, ainda não foi instalada. Nesta quarta (20), o presidente informou que vai determinar a instalação da comissão na próxima semana, para que o colegiado já possa iniciar a análise da PEC. A CCJ tem 66 deputados e é a principal comissão da Casa.

Presidente Bolsonaro levará pessoalmente ao Congresso a proposta de reforma da Previdência

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro entregará pessoalmente ao Congresso a proposta e também avalia se fará um pronunciamento à nação para dar explicações iniciais sobre a Reforma. A expectativa é de que o projeto seja assinado e entregue ao Congresso nesta quarta (20). 

Até o momento, o governo confirmou que a Reforma vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. 

O texto será uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e começará a tramitar pela Câmara dos Deputados.