Comissão Especial da Previdência deve ser instalada nesta quinta (25)

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse hoje (23), que a comissão especial que vai analisar o mérito da reforma da Previdência pode ser instalada ainda nesta quinta-feira (25). Um acordo foi fechado, mais cedo, em reunião com líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O objetivo do governo é evitar atrasos na tramitação da proposta, já que na semana que vem tem feriado na quarta-feira (1º).

"Feriado no meio da semana quebra as nossas pernas aqui no Congresso Nacional. Então, a gente vai antecipar tudo essa semana, para terminar a semana já com a comissão especial instalada com presidente, com relator, e, aí sim, a gente pode respirar um pouquinho mais aliviado", acrescentou a líder.

Mourão vê 'ruído na comunicação' e diz que Maia é 'imprescindível'

Atuando como bombeiro e demonstrando mais equilíbrio, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (27) que há "ruído na comunicação" entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Acrescentou, ainda, que Maia é "imprescindível".

"Acho que houve algum ruído na comunicação entre os dois. Julgo que o deputado Rodrigo Maia é imprescindível no processo que estamos vivendo no Brasil pelo papel que ele tem dentro da Câmara dos Deputados, e pela importância desse papel dele. Ruídos ocorrem", afirmou Mourão.

Nos últimos dias, a relação de Rodrigo Maia e Bolsonaro se deteriorou porque os dois passaram a divergir publicamente sobre a quem cabe a articulação para aprovação da reforma.

Enquanto Bolsonaro tem dito que a responsabilidade é do Congresso, Maia afirma que o governo não pode "terceirizar" a articulação política.

Relação entre governo e Congresso

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), já disse que a reforma da Previdência só terá celeridade, como quer Bolsonaro, se a base aliada do governo estiver "organizada e coesa".

Para garantir a aprovação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou o governo precisa melhorar a relação com o Congresso. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que o problema é de comunicação.

Bolsonaro responde a Maia: 'Não existe brincadeira de minha parte'

O presidente Jair Bolsonaro classificou como irresponsável a declaração do parlamentar fluminense. "Se foi isso mesmo que ele falou, eu lamento. Não é uma palavra de uma pessoa que conduz uma Casa. Muita irresponsabilidade", disse Bolsonaro a emissoras de televisão, após encontro com empresários e artistas na casa do fundador da Cyrela, Elie Horn. 

Bolsonaro ainda afirmou que não existe brincadeira de sua parte. "Muito pelo contrário, eu lamento palavras nesse sentido. Até quero não acreditar que ele tenha falado isso", declarou.

Presidente da Câmara diz que Bolsonaro está 'brincando de presidir o país'

Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro está "brincando de presidir o país" e que está "na hora de parar de brincadeira". 

"Abalados estão os brasileiros que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil", afirmou. 

As declarações são mais um capítulo da relação conturbada entre o Executivo e o Legislativo. 

Na terça-feira (26), a Câmara impôs uma derrota ao governo ao aprovar uma proposta de emenda constitucional que engessa o Orçamento e diminui o poder do Executivo sobre os seus gastos. 

Agora, em tom ainda mais severo, o presidente da Câmara disse que "O fundamental no Brasil hoje é recuperar nossa economia, é a gente aprovar a [reforma da] Previdência. Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria."

Rodrigo Maia critica Sérgio Moro e diz que ministro da Justiça 'conhece pouco a política'

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez críticas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quarta-feira (20). O parlamentar afirmou que Moro "conhece pouco a política" e está "passando" daquilo que é sua responsabilidade como ministro.

Maia deu as declarações ao ser questionado sobre a postura de Sérgio Moro em relação ao andamento do pacote que enviou à Câmara com propostas de combate à corrupção, ao crime organizado, e a crimes violentos. A proposta de Moro, que contém três projetos, foi encaminhada ao Congresso em fevereiro.

“Eu acho que ele conhece pouco a política. Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro, funcionário do presidente Bolsonaro. O presidente Bolsonaro é que tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas. Ele não é presidente da República. Ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele, porque ele tá passando daquilo que é a responsabilidade dele”, disse Rodrigo Maia.

Em outro momento da entrevista, Maia afirmou que o pacote de Sérgio Moro é uma cópia da proposta encaminhada à Câmara, no ano passado, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado liderou uma comissão de juristas, que elaborou projeto para combater crime organizado e tráfico de armas e drogas.

Previdência pode ser votada na CCJ até o final do mês

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 12, que a reforma da Previdência deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça até o dias 27 ou 28 de março.

A comissão será instalada nesta quarta-feira, 13, e a proposta já começa a tramitar. Se for aprovada na CCJ, ela passa a ser analisada numa comissão especial.

Para Maia, o diálogo sobre a reforma está avançando e o projeto vai ficando mais claro. “Os parlamentares vão entendendo a importância da votação da matéria”, disse.

Para ele, o protagonismo da reforma é de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. “É importante que o governo assuma esse protagonismo”, disse. “Se eles não lideram esse processo dificulta muito a tramitação e a votação da matéria na Câmara dos deputados”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro está otimista. Ontem ele disse que “acredita ser possível” votar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. “Desta vez vai ter a agilidade que a matéria merece”, declarou o presidente, no Itamaraty, enquanto aguardava a chegada do presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

Rodrigo Maia diz que análise da Previdência só começa quando governo enviar projeto para militares

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só deve votar a constitucionalidade da reforma da Previdência após o governo Jair Bolsonaro enviar a proposta sobre as novas regras para aposentadoria dos militares.

A CCJ é a primeira etapa de tramitação da proposta de reforma da Previdência, enviada pelo governo na última semana. Na comissão, os deputados definem se a emenda constitucional fere ou não a Constituição. Superada esta etapa, a seguinte é a comissão especial, na qual se discute o mérito das medidas elaboradas pela equipe econômica.

“Não adianta instalar a CCJ porque alguns partidos da base de apoio já disseram que, sem o projeto dos militares aqui na Casa, eles não votam a admissibilidade da reforma da Previdência na comissão”, afirmou Rodrigo Maia.

Inicialmente, Maia planejava instalar a CCJ ainda nesta semana, para ganhar tempo na tramitação da proposta de reforma da Previdência Social.

“Agora, fica no mínimo para depois do Carnaval. O governo precisa resolver a questão dos militares, os partidos aliados estão deixando claro que não aceitam a exclusão de nenhuma categoria na reforma previdenciária”, acrescentou o presidente da Câmara dos Deputados.