General Santos Cruz veta controle de publicidade pela Secom após proibição de anúncio do BB

A Secretaria de Governo desautorizou a ordem da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) para que todo o material de propaganda da administração pública, incluindo o das estatais, passasse por análise prévia da pasta. A ordem da Secom veio um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro mandar suspender publicidade do Banco do Brasil.

Horas depois, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo – à qual a Secom está subordinada –, emitiu nota dizendo que a medida fere a Lei das Estatais, “pois não cabe à administração direta intervir no conteúdo da publicidade estritamente mercadológica das empresas estatais”.

O caso expõe o confronto entre o novo chefe da Secom, Fábio Wajngarten, e Santos Cruz. 

O empresário Fábio, que assumiu a secretaria há duas semanas, é próximo do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, e sua nomeação foi comemorada nas redes sociais pelo escritor Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo.

O cancelamento da ordem feito agora pelo general, contra o controle prévio da SECOM, atende a Instrução Normativa n.º 2, de 2018, que regula campanhas publicitárias e determina que sejam encaminhadas para análise prévia do Planalto apenas peças institucionais. 

Isso significa que as estatais têm autonomia para escolher material que promovam seus produtos ou serviços. Ex-secretário especial de Comunicação no governo Michel Temer, Márcio de Freitas afirmou que a praxe nas campanhas de caráter mercadológico é fazer apenas uma análise do custo, mas não de seu conteúdo.

A polêmica da comunicação ainda deve render. O presidente Bolsonaro defendeu a censura à propaganda. “Quem indica e nomeia o presidente do Banco do Brasil, não sou eu? Não precisa falar mais nada, então. A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito a família, ninguém quer perseguir minoria nenhuma. E nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira”, disse o presidente, após visitar a estudante Yasmin Alves, de 8 anos, na casa dela, na Estrutural, uma das regiões mais pobres do Distrito Federal.

'Negociar com o Congresso não é fazer o mensalão’, diz FHC

Em entrevista ao Jornal O Globo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que o poder de persuasão de um presidente é fundamental para a aprovação de medidas no Congresso. 

Por isso, segundo ele, o governo Jair Bolsonaro precisa entender que negociar com deputados e senadores não deve ser confundido com falcatruas.

Veja alguns trechos:

“Vi queda de muitos presidentes. Queria falar com o governo que do jeito que as coisas vão, (o país) está à deriva. Será que ele escutou? Não sei. O Brasil vai precisar fazer alguma reforma e o governo precisa entender que negociar com o Congresso não é fazer o mensalão. Ou tem um projeto e chama aqueles que vão decidir para participar ou fica sozinho. Não pode olhar a representação parlamentar, fechar o nariz e dizer: essa gente não tem nível”. 

“Na democracia ou na ditadura você reparte o poder ou não tem como governar. Se você não tem competência para repartir o poder, você compra o poder. Isso não dá. Mas (Bolsonaro) não pode confundir dividir poder com comprá-lo”.

“Ao rejeitar essa gente (Congresso) ele (Bolsonaro) está rejeitando o Brasil”.

“A reforma da Previdência agora vai dar liberdade para o governo governar. Nesse momento o governo está sob absoluta pressão e restrição orçamentária. Mas essa história de ajuste fiscal é para economista. Não é coisa de povo. É um assunto que mexe mais com as estruturas corporativas e daí é importante o poder de persuasão do presidente”.

“Há recuos e não fica claro qual é o caminho que deseja o governo. Há um setor empenhado em ajustar as contas. Há outro empenhado em cultivar o passado onírico guiado por um guru americano (Steven Bannon). E ainda tem os militares, ao meu ver, mais sensatos. O único reparo que faço nessa participação dos militares é que estão ocupando muitas posições. Isso é ruim para eles mesmos. Se o governo for mal vão jogar a responsabilidade neles. Se for bem, vai ser do Bolsonaro. Em 1964 os militares tinham um projeto para o Brasil e havia a guerra fria, a ameaça do comunismo. Os militares não têm hoje projeto para o Brasil. Eles não querem restabelecer a ditadura”.

Mourão vê 'ruído na comunicação' e diz que Maia é 'imprescindível'

Atuando como bombeiro e demonstrando mais equilíbrio, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (27) que há "ruído na comunicação" entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Acrescentou, ainda, que Maia é "imprescindível".

"Acho que houve algum ruído na comunicação entre os dois. Julgo que o deputado Rodrigo Maia é imprescindível no processo que estamos vivendo no Brasil pelo papel que ele tem dentro da Câmara dos Deputados, e pela importância desse papel dele. Ruídos ocorrem", afirmou Mourão.

Nos últimos dias, a relação de Rodrigo Maia e Bolsonaro se deteriorou porque os dois passaram a divergir publicamente sobre a quem cabe a articulação para aprovação da reforma.

Enquanto Bolsonaro tem dito que a responsabilidade é do Congresso, Maia afirma que o governo não pode "terceirizar" a articulação política.

Relação entre governo e Congresso

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), já disse que a reforma da Previdência só terá celeridade, como quer Bolsonaro, se a base aliada do governo estiver "organizada e coesa".

Para garantir a aprovação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou o governo precisa melhorar a relação com o Congresso. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que o problema é de comunicação.

Bolsonaro responde a Maia: 'Não existe brincadeira de minha parte'

O presidente Jair Bolsonaro classificou como irresponsável a declaração do parlamentar fluminense. "Se foi isso mesmo que ele falou, eu lamento. Não é uma palavra de uma pessoa que conduz uma Casa. Muita irresponsabilidade", disse Bolsonaro a emissoras de televisão, após encontro com empresários e artistas na casa do fundador da Cyrela, Elie Horn. 

Bolsonaro ainda afirmou que não existe brincadeira de sua parte. "Muito pelo contrário, eu lamento palavras nesse sentido. Até quero não acreditar que ele tenha falado isso", declarou.

Presidente da Câmara diz que Bolsonaro está 'brincando de presidir o país'

Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro está "brincando de presidir o país" e que está "na hora de parar de brincadeira". 

"Abalados estão os brasileiros que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil", afirmou. 

As declarações são mais um capítulo da relação conturbada entre o Executivo e o Legislativo. 

Na terça-feira (26), a Câmara impôs uma derrota ao governo ao aprovar uma proposta de emenda constitucional que engessa o Orçamento e diminui o poder do Executivo sobre os seus gastos. 

Agora, em tom ainda mais severo, o presidente da Câmara disse que "O fundamental no Brasil hoje é recuperar nossa economia, é a gente aprovar a [reforma da] Previdência. Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria."

País cria 173 mil empregos formais em fevereiro, melhor resultado desde 2014

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que avaliou o mercado de trabalho brasileiro e registrou 173.139 empregos com carteira assinada em fevereiro. 

O resultado de fevereiro ficou bem acima do intervalo das estimativas de analistas do mercado financeiro. As projeções eram de geração de 45.000 a 135.795 vagas, com média de 82 mil postos de trabalho. 

Para o secretário de trabalho e previdência, Rogério Marinho, que foi o deputado reator da Reforma Trabalhista, o resultado do emprego melhor do que o esperado pelo mercado é um sinal de que a economia vai bem. “A visão mais liberal do governo Bolsonaro passa confiança à economia real, e os empresários começaram a contratar mais. Temos tomado diversas medidas para desburocratizar a economia. A pauta mais importante do governo é o equilíbrio fiscal, sobretudo com reforma da Previdência”, acrescentou. 

O saldo de fevereiro decorre de 1,453 milhão de admissões e 1,280 milhão de demissões. Em fevereiro de 2018, a abertura líquida de vagas havia chegado a 61.188. 

Em janeiro havia ocorrido a abertura líquida de 38.335 vagas com carteira assinada. Com isso, no acumulado do primeiro bimestre do ano, o saldo do Caged é positivo em 211.474 vagas. 

O setor de serviços foi o que gerou mais trabalho: 112.412 postos formais. 

Presidente Bolsonaro considera ataque uma monstruosidade

O presidente Jair Bolsonaro postou mensagem na rede social Twitter em que prestou condolências aos parentes das vítimas do massacre na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo. Na mensagem, o presidente chama a tragédia de “monstruosidade e covardia sem tamanho”.