Senado vai promover alteração na PEC do Orçamento, que terá de voltar à Câmara

A pedido do governo, o Senado fará uma alteração na proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo poder sobre o Orçamento. Com isso, a PEC que, aprovada, seria logo promulgada, terá que retornar à Câmara. 

Depois da votação na Câmara na terça-feira (26), quando o Palácio do Planalto foi derrotado com apoio do próprio partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), técnicos identificaram que, além de colocar na Constituição a obrigatoriedade do pagamento das emendas de bancada --hoje, elas já são impositivas, mas isso não está na Constituição -- a PEC do Orçamento aumenta as despesas do governo. 

Atualmente, o percentual obrigatório das emendas coletivas está fixado em 0,6% da RCL (Receita Corrente Líquida). O texto que saiu da Câmara nesta semana eleva este percentual para 1% no primeiro ano, o que representaria um aumento de R$ 4 bilhões. A partir do segundo ano, o valor alocado em emendas seria corrigido pela inflação. 

Mas o governo defende que este percentual seja de, no máximo, 0,8%, e essa pequena mudança fará a PEC voltar à Câmara.

Bolsonaro muda tom e diz que ideia é rememorar, e não comemorar, golpe de 1964

Em evento de comemoração dos 211 anos da Justiça Militar, o presidente Jair Bolsonaro negou que tenha determinado ao Ministério da Defesa que fosse comemorado no domingo (31) os 55 anos do golpe de 1964. 

"Não foi comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro", afirmou nesta quinta-feira (28). 

A fala diverge de declaração feita pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, na segunda-feira (25). 

O general afirmou aos jornalistas que o presidente havia determinado à Defesa que fossem feitas "comemorações devidas" no domingo, quando se completam 55 anos do golpe militar. 

Na terça (26), o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, rechaçou o uso da palavra "comemoração". Segundo o ministro, a data é histórica e deve ser explicada para os mais jovens. 

Após ter sido intimado pela Justiça a prestar esclarecimentos sobre a ordem de comemoração, Bolsonaro minimizou o caso. 

Ele disse que haverá leitura na Ordem do Dia (discurso do comando das Forças Armadas em dias de comemorações) em um contexto do que foi a data há 55 anos.

Procuradorias recomendam a comandos militares que não comemorem golpe de 1964

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira (27) que as procuradorias em 18 estados e no Distrito Federal recomendaram a comandos militares, brigadas e grupamentos que não comemorem o golpe militar de 31 de março de 1964. 

A recomendação foi enviada porque na última segunda (25) o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as "comemorações devidas" pelos 55 anos do golpe. 

Para os procuradores, não pode haver comemoração porque direitos foram suprimidos durante o regime. Pediram, então, aos comandantes, que respondam em até 48 horas sobre os procedimentos adotados para o cumprimento da recomendação. 

O Rio Grande do Norte está entre os estados que receberam a recomendação. 

Enquanto isso, o deputado federal do RN, General Girão defende as comemorações militares na sua conta do twitter: "Já passou da hora de prestarmos nossas homenagens aos militares que impediram a implantação do comunismo no Brasil, em 64. Jamais houve golpe! A verdade precisa ser dita e repetida para acabarmos de vez com a narrativa da esquerda", disse Girão.

Mourão vê 'ruído na comunicação' e diz que Maia é 'imprescindível'

Atuando como bombeiro e demonstrando mais equilíbrio, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (27) que há "ruído na comunicação" entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Acrescentou, ainda, que Maia é "imprescindível".

"Acho que houve algum ruído na comunicação entre os dois. Julgo que o deputado Rodrigo Maia é imprescindível no processo que estamos vivendo no Brasil pelo papel que ele tem dentro da Câmara dos Deputados, e pela importância desse papel dele. Ruídos ocorrem", afirmou Mourão.

Nos últimos dias, a relação de Rodrigo Maia e Bolsonaro se deteriorou porque os dois passaram a divergir publicamente sobre a quem cabe a articulação para aprovação da reforma.

Enquanto Bolsonaro tem dito que a responsabilidade é do Congresso, Maia afirma que o governo não pode "terceirizar" a articulação política.

Relação entre governo e Congresso

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), já disse que a reforma da Previdência só terá celeridade, como quer Bolsonaro, se a base aliada do governo estiver "organizada e coesa".

Para garantir a aprovação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou o governo precisa melhorar a relação com o Congresso. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que o problema é de comunicação.

Bolsonaro responde a Maia: 'Não existe brincadeira de minha parte'

O presidente Jair Bolsonaro classificou como irresponsável a declaração do parlamentar fluminense. "Se foi isso mesmo que ele falou, eu lamento. Não é uma palavra de uma pessoa que conduz uma Casa. Muita irresponsabilidade", disse Bolsonaro a emissoras de televisão, após encontro com empresários e artistas na casa do fundador da Cyrela, Elie Horn. 

Bolsonaro ainda afirmou que não existe brincadeira de sua parte. "Muito pelo contrário, eu lamento palavras nesse sentido. Até quero não acreditar que ele tenha falado isso", declarou.

Presidente da Câmara diz que Bolsonaro está 'brincando de presidir o país'

Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que o presidente Jair Bolsonaro está "brincando de presidir o país" e que está "na hora de parar de brincadeira". 

"Abalados estão os brasileiros que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil", afirmou. 

As declarações são mais um capítulo da relação conturbada entre o Executivo e o Legislativo. 

Na terça-feira (26), a Câmara impôs uma derrota ao governo ao aprovar uma proposta de emenda constitucional que engessa o Orçamento e diminui o poder do Executivo sobre os seus gastos. 

Agora, em tom ainda mais severo, o presidente da Câmara disse que "O fundamental no Brasil hoje é recuperar nossa economia, é a gente aprovar a [reforma da] Previdência. Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria."

Presidente Bolsonaro, em missão oficial no Chile, comenta prisão de Temer destacando que a Justiça nasceu para todos

Foto: José Dias/PR

Ao desembarcar em Santiago, no Chile, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a prisão do ex-presidente foi resultado dos acordos políticos feitos pelo emedebista em nome da governabilidade.

“O que levou a essa situação, pelo que parece, são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade”, disse Bolsonaro, quando perguntado sobre a prisão de Temer.

Ele procurou se diferenciar do antecessor afirmando que governa sem esse tipo de acordo. “A governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias e competentes para integrar o seu governo. É assim que fiz no meu governo, sem acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro.”

Por duas vezes, Jair Bolsonaro declarou que a Justiça é para todos.”Cada um responda pelos seus atos. A Justiça nasceu para todos”, disse, sobre Temer.

Nordeste é a região em que aprovação de Bolsonaro mais caiu, diz Ibope

Foto: Marcos Corrêa/PR

A versão completa da pesquisa Ibope registrou que a aprovação do presidente oscila consideravelmente quando se observa a divisão por região e por idade, por exemplo. Os estados do Nordeste foram os que registraram a maior queda de apoio ao governo Bolsonaro. Em janeiro, 42% dos eleitores consideravam a administração “ótima” ou “boa”, número que passou a ser de apenas 23% em março, uma queda de dezenove pontos. 

É quase o dobro do que o que foi registrado no Norte e no Centro-Oeste. No conjunto das duas regiões, apresentadas de forma unificada pelo Ibope, a aprovação caiu dez pontos, de 52% para 42%. Não há região em que o apoio ao governo tenha subido ou se mantido estável. 

Aprovação do governo Bolsonaro cai 15 pontos e vai a 34%, diz Ibope

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (20) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL):

• Ótimo/bom: 34%
• Regular: 34%
• Ruim/péssimo: 24%
• Não sabe/não respondeu: 8%

A avaliação positiva do presidente caiu 15 pontos percentuais desde a posse. Em fevereiro, segundo a pesquisa, 19% consideravam o governo "ruim/péssimo"; 30%, "regular"; e 39% o avaliavam como "bom/ótimo".

Maneira de governar

A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:

• Aprovam: 51%
• Desaprovam: 38%
• Não souberam ou não responderam: 10%
• Em fevereiro, 57% aprovavam e 31% desaprovavam. 

Confiança

Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente:

• Confia: 49%
• Não confia: 44%
• Não souberam ou não responderam: 6%
• Em fevereiro, 55% afirmaram confiar no presidente e 38% disseram não confiar.

Comparação com outros presidentes

O Ibope fez uma comparação entre os resultados de pesquisas de avaliação da administração dos últimos presidentes eleitos, realizadas no mesmo período de governo.

A avaliação positiva de Jair Bolsonaro é inferior àquelas registradas para Fernando Henrique Cardoso (1º mandato), Lula (1º e 2º mandatos) e Dilma Rousseff (1º mandato).

Bolsonaro pede 'celeridade' ao Congresso para aprovar reformas

Ao entrar no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Bolsonaro fez um breve discurso no qual pediu "celeridade" na votação da proposta e da reforma da Previdência.

Conforme Rodrigo Maia, uma comissão especial formada por deputados será criada para analisar o projeto. O texto aprovado pela comissão será, então, enviado para votação no plenário.

"Humildemente faço um apelo a todos vocês. [...] Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [reforma da Previdência], no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando", afirmou o presidente.

Logo depois, Rodrigo Maia também fez um breve discurso e, ao se dirigir a Bolsonaro, afirmou: "Vamos tratar desses projetos com toda a celeridade e importância".

Bolsonaro estava acompanhado de integrantes do governo, entre os quais os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa), além do secretário de Previdência, Rogério Marinho.

Mesmo preso, ex-presidente Lula orienta campanha de centrais contra reforma da Previdência

O ex-presidente Lula da Silva, condenado na Lava Jato, segue fazendo política de dentro da cadeia. Será dele a mensagem oficial das centrais sindicais contra a reforma da Previdência do Governo de Jair Bolsonaro. A carta será lida na próxima sexta, no lançamento da campanha nacional ‘a favor da Previdência Social’. 

Estão programados atos públicos em São Paulo, Brasília, Rio, Belo Horizonte e outras capitais. PT, PSOL, PCdoB e PDT se uniram para participar dos eventos com militância. 

Para quem não lembra, Lula fez uma reforma da Previdência no primeiro Governo, e taxou os inativos que antes não contribuíam com a previdência. Com essa ação, mesmo paliativa, cedeu a pressões de todos os lados, e salvou a União por alguns anos. 

Agora, faz campanha contra a nova Reforma e acendeu a luz de alerta no Palácio do Planalto. A bancada do Nordeste está reticente em aprovar a Reforma. As bases eleitorais pressionam contra “perdas de direitos”.

Presidente americano afirma que Brasil será o principal aliado dos Estados Unidos fora do Atlântico Norte

Foto: Alan Santos/PR

Donald Trump e Bolsonaro se reuniram na Casa Branca nesta terça-feira (19). O encontro foi considerado “excelente” pelo presidente americano.

Além de anunciar o Brasil como aliado oficial, ele ainda deixou aberta a possibilidade do nosso país integrar a Otan, que é uma organização militar formada por países da Europa e da América do Norte, com origem na oposição ao socialismo liderado, na época, pela União Soviética, hoje extinta.

Segundo Trump as nações da OTAN trabalham juntas para proteger os povos do terrorismo, do crime transnacional, das drogas, do tráfico de armas e de pessoas, que está agora na vanguarda do crime.

Na área econômica, o presidente dos EUA afirmou que as empresas de seu país “estão prontas para entrar” no mercado brasileiro, aguardando mudança nas “regras do jogo”. Trump disse que “reciprocidade” é sua palavra favorita e afirmou que Brasil e Estados Unidos estão dispostos a reduzir as barreiras comerciais entre si, facilitar o investimento e a inovação em uma série de indústrias – energia, agricultura, tecnologia. 

Por fim, ele acrescentou que uma eventual entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fará com que o país “aumente seu status”. O presidente norte-americano já havia confirmado seu apoio à entrada do Brasil na organização.

Brasil desobriga vistos para cidadãos de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão

Em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial de ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou que cidadãos de Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão não precisam mais de visto para entrarem no Brasil. As novas normas entram em vigor a partir do dia 17 de junho. 

A medida anunciada pelo governo é unilateral. Ou seja, não há reciprocidade e os cidadãos brasileiros continuam precisando de visto para entrar nos países citados. A ideia é desburocratizar a entrada de turistas desses países para trazer mais receitas para o Brasil e “equilibrar a balança”. 

De acordo com o Governo, brasileiros gastaram US$ 19 bilhões (R$ 72 bilhões) no exterior em 2017. Em contrapartida, turistas vindos de outros países gastaram US$ 6 bilhões (R$ 22 bilhões) no Brasil. 

Segundo o texto publicado pelo governo, a dispensa de visto refere-se apenas para “turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional”. A estadia dos estrangeiros dessas nacionalidades sem visto será de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90.

Brasil tentará isenção de visto para brasileiros para entrada nos EUA, diz ministro

O governo brasileiro se prepara para negociar com os Estados Unidos o fim da exigência de vistos para cidadãos brasileiros que visitam para aquele país. A medida seria uma contrapartida à decisão unilateral, ou seja, sem a exigência de reciprocidade, que será anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, em sua visita a Washington, de liberar o ingresso de americanos, canadenses, australianos e japoneses no Brasil. 

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o Governo quer fazer esse caminho de lá para cá, em benefício de nosso mercado de turismo. A isenção de visto para esses quatro países pode gerar uma receita adicional de vários bilhões de reais. 

Ele disse que, além da isenção de visto, a ideia é conversar com autoridades americanas sobre o tratamento dado a brasileiros que entram nos EUA. Há vários casos em que, mesmo com a documentação complemente regular, o cidadão é mandado de volta para o Brasil. 

Os turistas brasileiros estão entre os que mais gastam nos EUA e o atual clima político [de aproximação entre os dois presidentes, Bolsonaro e Donald Trump] pode facilitar a ação. 

A ideia, entretanto, encontra resistência no próprio filho do Presidente da República, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. 

O deputado justificou o fato de os Estados Unidos não oferecerem reciprocidade ao Brasil para isentar turistas de visto para entrada no país. Segundo ele, há mais brasileiros que passariam a viver ilegalmente nos EUA com isso. Eduardo, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, ainda classificou os imigrantes em situação irregular fora do País como uma “vergonha”.

Bolsonaro vai aos EUA terá encontro com Trump nesta terça

O presidente Jair Bolsonaro embarcou neste domingo para Washington, e seu primeiro compromisso nos EUA foi um jantar na residência do embaixador do Brasil, Sergio Amaral.

Bolsonaro está hospedado na Blair House, residência de hóspedes do presidente americano, o que é representativo das boas relações que vem cultivando com Trump desde a campanha eleitoral.

De sua comitiva, fazem parte o chanceler Ernesto Araújo e os ministros da Justiça, Sergio Moro; da Economia, Paulo Guedes; da Agricultura, Tereza Cristina; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes; e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também acompanha o pai.

O encontro com Trump será nesta terça: Bolsonaro será recebido no Salão Roosevelt e depois segue para o Salão Oval para uma reunião privada com o presidente, com a presença apenas de tradutores. Depois, os dois irão ao jardim da Casa Branca, para uma declaração à imprensa.

No mesmo dia, Bolsonaro visitará o cemitério militar onde são enterrados os mortos em guerras. O último compromisso do presidente em Washington é um jantar na terça com o assessor de Segurança Nacional, John Bolton, que esteve no Brasil em janeiro. Depois, ele retorna a Brasília.

Centrais sindicais convocam filiados para greve contra reforma da Previdência

Os trabalhadores estão sendo convocando para uma greve geral na sexta-feira, 22, em protesto contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. 

Segundo a Federação Nacional dos Petroleiros, estão mobilizadas para o evento a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), (União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). 

Além das centrais sindicais, outros movimentos populares e sociais estão sendo convocados. A mobilização do dia 22 será um ensaio para uma parada maior, programada para junho. 

As entidades decidiram aumentar a pressão para tentar barrar a reforma.

Ministro da Cidadania confirma 13º salário do Bolsa Família

O pagamento será feito em dezembro, com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, e o anúncio do Governo confirma um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

“Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

Previdência pode ser votada na CCJ até o final do mês

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 12, que a reforma da Previdência deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça até o dias 27 ou 28 de março.

A comissão será instalada nesta quarta-feira, 13, e a proposta já começa a tramitar. Se for aprovada na CCJ, ela passa a ser analisada numa comissão especial.

Para Maia, o diálogo sobre a reforma está avançando e o projeto vai ficando mais claro. “Os parlamentares vão entendendo a importância da votação da matéria”, disse.

Para ele, o protagonismo da reforma é de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. “É importante que o governo assuma esse protagonismo”, disse. “Se eles não lideram esse processo dificulta muito a tramitação e a votação da matéria na Câmara dos deputados”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro está otimista. Ontem ele disse que “acredita ser possível” votar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. “Desta vez vai ter a agilidade que a matéria merece”, declarou o presidente, no Itamaraty, enquanto aguardava a chegada do presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

Governo Bolsonaro escala militar para coordenar redes sociais

Em uma tentativa de evitar novas crises nas redes sociais, o governo do presidente Jair Bolsonaro escalou um militar para coordenar a estrutura de mídias digitais e reforçar a comunicação oficial do Palácio do Planalto.

Ex-chefe da assessoria de imprensa do Exército, o coronel Didio Pereira de Campos comandará uma nova estrutura chamada Comunicação Global, que ficará responsável pelo monitoramento das redes sociais, publicidade oficial e criação de conteúdo.

Com a sua chegada, a gestão das mídias digitais, que estava subordinada à secretaria de imprensa, passa a ser controlada pela nova estrutura, assim como a área de publicidade, que estava sem um gestor específico desde o início do governo.

A indicação foi feita pela equipe do ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Santos Cruz, e ocorreu após um diagnóstico da equipe do presidente, sobretudo do núcleo militar, de que a comunicação oficial precisava ser melhorada diante das últimas polêmicas.

Eles avaliam, contudo, que o temperamento do presidente é “irrefreável”, como definiu um auxiliar palaciano, e que, apesar dele já ter sido recomendado a diminuir o tom nas redes sociais, dificilmente mudará a postura, sobretudo ao ter o filho Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) como uma espécie de consultor em redes sociais.

O coronel é descrito como um militar de perfil moderado e técnico. Apesar de sua entrada na equipe de comunicação, a estrutura geral continuará a ser chefiada por Floriano Amorim, indicado pelo posto por Carlos, que blindou as contas oficiais do pai.

Além do reforço na comunicação social, o Palácio do Planalto busca um profissional experiente que oriente Bolsonaro nas declarações públicas. A equipe do presidente já começou a procurar uma pessoa que se encaixe nesse perfil de conselheiro, mas tem encontrado dificuldades diante da limitação salarial dos cargos disponíveis pelo governo.

Peritos atestam que agressor de Bolsonaro tem doença mental

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Os peritos indicados pela Justiça Federal atestaram, em laudo, que Adélio Bispo de Oliveira, que tentou matar o presidente Jair Bolsonaro (PSL), sofre de doença mental. O documento pode levar Adélio a ser considerado inimputável perante a Justiça Criminal. 

Adélio está preso desde o dia 6 de setembro do ano passado, quando golpeou com uma faca o abdome do então candidato à Presidência, em uma rua de Juiz de Fora (MG). 

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais por atentado pessoal por inconformismo político, enquadrado na Lei de Segurança Nacional. A Justiça recebeu a ação. 

De acordo com o documento, Adélio tem transtorno delirante permanente paranoide. Ao ser examinado por psicólogos, ele disse que, se solto, voltaria a tentar matar Bolsonaro.