Audiência Pública na Câmara dos Deputados irá discutir preços de passagens aéreas

Com o tema: “Voos regionais, altos preços de passagens, cancelamento de rotas e aquisições de empresas aéreas entre si”, a Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), uma audiência pública. O requerimento partiu do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado federal potiguar João Maia (PR).

“Assunto do mais alto interesse do nosso Rio Grande do Norte, que tem hoje as passagens mais caras do Nordeste. Isso prejudica o turismo e os negócios, com impacto direto sobre a geração de emprego e renda”, argumentou João Maia. 

Participam do debate representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR; da Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV; da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB; além do Secretário Estadual de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.

Bancada federal decide rever ajustes nas emendas e obras na Redinha vão receber R$ 8,5 milhões

A bancada federal do Rio Grande do Rio Grande do Norte anunciou no sábado (06) que houve novo ajuste nas emendas contingenciadas pelo Governo Federal e a reestruturação da orla da Praia da Redinha, na zona Norte de Natal, vai receber R$ 8,5 milhões. 

Segundo o coordenador da bancada, deputado Rafael Motta (PSB), o novo valor de R$ 8,5 milhões foi obtido a partir da readequação em 15% das emendas indicadas para as áreas da Saúde e da Educação.

Todas as demais emendas anunciadas após o contingenciamento foram mantidas, comprioridade para a segurança pública. A obra da Barragem de Oiticica vai receber R$ 40,9 milhões.

Câmara aprova texto-base de projeto que amplia capital estrangeiro em empresas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base do projeto que amplia a participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas.

O projeto revoga o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelece em 49% o limite de participação estrangeira nas empresas. Com isso, o limite poderá chegar a 100%.

Após a votação do texto-base, os deputados chegaram a analisar os chamados destaques, propostas para modificar o texto. Dos 10 destaques, cinco foram votados e todos, rejeitados. Os parlamentares ainda precisam retomar a votação dos cinco pendentes, o que ainda não tem nada definida.

A ampliação já está em vigor porque no ano passado o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória (MP) prevendo a nova regra.

A MP, contudo, perderá validade no próximo dia 27 e, com isso, a Câmara decidiu votar um projeto com o mesmo teor.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, grandes companhias aéreas estrangeiras ainda aguardam a aprovação do texto pelo Congresso para começar a investir no mercado brasileiro.

Tragédia em Suzano provoca consternação e autoridades se manifestam

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prestou solidaridade às famílias das vítimas, via Twitter. "É com perplexidade que recebi, a notícia do tiroteio no colégio estadual Raul Brasil, em Suzano-SP. Eu me solidarizo às famílias das vítimas e espero que as reais causas dessa tragédia sejam descobertas. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou também as redes sociais para dizer que o momento é de união. "A tragédia de Suzano, hoje, mostra que é hora de o Brasil unir forças e competências para compreender o que houve e impedir a repetição de massacres como este. Precisamos ser solidários com as famílias, parentes e amigos das crianças e dos funcionários da escola Raul Brasil." 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fez um pronunciamento no início da sessão plenária em que lamentou o ataque. 

“É com profundo pesar e tristeza que recebo a notícia de uma tragédia em uma escola pública na cidade de Suzano, no estado de São Paulo, que tirou a vida e feriu estudantes, professores e funcionários. Em nome da Corte, manifestamos nosso sentimento de pesar e solidariedade às famílias e amigos das vítimas e à toda a sociedade, que também é vítima deste tipo de tragédia”, disse Toffoli.

Previdência pode ser votada na CCJ até o final do mês

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 12, que a reforma da Previdência deverá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça até o dias 27 ou 28 de março.

A comissão será instalada nesta quarta-feira, 13, e a proposta já começa a tramitar. Se for aprovada na CCJ, ela passa a ser analisada numa comissão especial.

Para Maia, o diálogo sobre a reforma está avançando e o projeto vai ficando mais claro. “Os parlamentares vão entendendo a importância da votação da matéria”, disse.

Para ele, o protagonismo da reforma é de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. “É importante que o governo assuma esse protagonismo”, disse. “Se eles não lideram esse processo dificulta muito a tramitação e a votação da matéria na Câmara dos deputados”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro está otimista. Ontem ele disse que “acredita ser possível” votar a reforma da Previdência ainda no primeiro semestre deste ano. “Desta vez vai ter a agilidade que a matéria merece”, declarou o presidente, no Itamaraty, enquanto aguardava a chegada do presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

Câmara começa a instalar nesta quarta-feira comissões permanentes

A Câmara dos Deputados começa a instalar nesta quarta-feira (13) as comissões permanentes da Casa, com a eleição do presidente e dos três vice-presidentes de cada uma.

O número de cadeiras que cada partido pode ocupar em cada uma das 25 comissões é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária. Dessa forma, quanto maior a representação do partido ou bloco partidário na Casa, mais cadeiras poderá ocupar nos colegiados.

Ao todo, dos 30 partidos com representação na Câmara nesta legislatura, 16 comandarão alguma comissão.

- Veja quais são os partidos que vão comandar cada uma das comissões permanentes da Câmara:

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PP, Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – PDT, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – PSL, Comissão de Cultura – PT, Comissão de Defesa do Consumidor – PR, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – PTB, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – PSB,  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSC, Comissão de Desenvolvimento Urbano – Podemos, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – SD, Comissão de Direitos Humanos e Minorias – PT, Comissão de Educação – PSDB, Comissão do Esporte – PSD, Comissão de Finanças e Tributação – MDB, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PSL, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia – PP, Comissão de Legislação Participativa – PT, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – PSB, Comissão de Minas e Energia – PRB, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PSL, Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PR, Comissão de Seguridade Social e Família – PSD, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – PCdoB, Comissão de Turismo – MDB e Comissão de Viação e Transportes – DEM.

Câmara Federal volta ao trabalho com expectativa de instalação da CCJ

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Após o recesso de carnaval, os deputados federais retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. 

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera instalar nesta quarta-feira (13) as 12 principais comissões permanentes da Câmara, inclusive a CCJ, a primeira a analisar a reforma da Previdência. 

A proposta ainda passará por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário, onde precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. 

Maia reforçou que os partidos esperam o envio do projeto de lei que altera o regime previdenciário dos militares para que tramite de forma conjunta com a PEC. Segundo ele, o encaminhamento da proposta dos militares pelo governo é fundamental para dar garantia a alguns partidos e para que haja mais conforto na tramitação das duas matérias. 

Câmara Federal bate recorde de projetos apresentados no primeiro mês de atividades

No início dos trabalhos da Câmara dos Deputados, parlamentares apresentaram 1.081 novos projetos de lei. É o maior número mensal da História do Congresso desde o início da série histórica, em 1946, segundo levantamento feito pelo GLOBO. Para efeito de comparação, em fevereiro de 2011, o mês recordista até então, foram protocolados apenas 612 projetos. 

Boa parte dos projetos apresentados pelos deputados é focada em endurecimento da Lei Penal para combate à corrupção: “código penal”, “proibição” e “tipicidade penal” estão entre os termos mais usados nos textos dos parlamentares. 

Do RN, o ranking de proposituras ficou assim: o deputado Rafael Motta foi o que mais apresentou proposições na Casa em início de mandato: 21. Na sequência aparece Natália Bonavides, com 7 matérias propostas.Em terceiro lugar no ranking de produtividade está o deputado Fábio Faria, com 5 proposições; na quarta colocação aparece Beto Rosado, com 2 matérias apresentadas em fevereiro, número igual a Walter Alves. Por fim, os deputados Benes Leocádio, General Girão e João Maia não apresentaram nenhuma proposta neste início de mandato.

Presidente da Câmara pretende realizar reforma administrativa na Casa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende apresentar, em até dois meses, uma reforma administrativa da Casa. Um dos focos será reestruturar a carreira dos servidores. A intenção é que a proposta seja levada ao plenário antes mesmo da reforma da Previdência. 

De acordo com Rodrigo Maia, atualmente existe uma distância muito pequena entre a remuneração dos servidores que acabam de ingressar na carreira e aqueles que atingiram os estágios finais da progressão. Isso faz com que o comprometimento do corpo de funcionários esteja muito vinculado ao recebimento dos cargos com gratificação, distribuídos temporariamente pelas gestões. Maia quer que os servidores tenham mais interesse na progressão ao longo do tempo

Apesar da prioridade, tramitação da Reforma da Previdência só deslanchará depois do carnaval

Uma vez entregue à Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência já deu o primeiro passo de uma longa tramitação no Legislativo: foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
Mas o processo só deve começar para valer depois do carnaval, estendendo-se por todo o semestre.
A composição da CCJ ainda não foi definida pelo colegiado de líderes da Câmara e, ainda que isso ocorra nesta semana, a tramitação só anda mesmo depois da folia.

Segundo a secretaria geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco será longo. Ele começa já na próxima quarta-feira e só termina na segunda-feira, 11 de março.

Rodrigo Maia determina envio da PEC da Previdência para a CCJ da Câmara

O presidente da Câmara determinou nesta quinta-feira (21) o envio da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. 

É a primeiro movimento de tramitação da PEC, que será analisada pela Comissão e por uma comissão especial, antes de ir ao plenário da Câmara. 

A CCJ, porém, ainda não foi instalada. Nesta quarta (20), o presidente informou que vai determinar a instalação da comissão na próxima semana, para que o colegiado já possa iniciar a análise da PEC. A CCJ tem 66 deputados e é a principal comissão da Casa.

Plenário da Câmara aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documentos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros suspendendo os efeitos do Decreto do Governo Bolsonaro que atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. 

Até então, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. 

O Governo Bolsonaro resolveu ampliar dando poder para essa classificação aos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Com a derrubada do decreto do Executivo na Câmara, a matéria irá agora para o Senado. 

Detalhe: Até o presidente do PSL, Luciano Bivar, justamente aquele citado por Bebiano como responsável por candidatura de laranja em Pernambuco, votou contra o Governo, na primeira derrota do Planalto na Câmara.

Comissão do Senado aprova convite a Bebianno para explicar candidaturas “laranjas”

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta terça-feira, 19, por seis votos a cinco, um requerimento para convidar o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, para prestar depoimento sobre as denúncias de uso de candidaturas laranjas para desvio de recursos eleitorais. 

A votação do requerimento provocou debate acalorado entre os senadores contra e a favor. Cotado para ser líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) mostrou preocupação sobre como essa questão pode afetar a votação das reformas, como a da Previdência. 

A aprovação desse convite não significa, no entanto, que Bebianno precisará comparecer ao colegiado. Ele pode se recusar a prestar esclarecimentos no Senado. Integrantes da base do governo desconfiam, no entanto, que o ex-ministro aceite o convite e resolva falar à comissão 

Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia não aceitou colocar a convocação em pauta e disse que, como Bebianno não é mais ministro, o pedido perdeu o objeto.

Governo recua e retira da pauta da Câmara projeto de dívida dos Estados

O governo optou por retirar da pauta da Câmara desta terça-feira, 19, o projeto que permite aos Estados transformarem dívidas à receber em títulos oferecidos aos investidores do mercado financeiro, como estratégia para antecipar recursos. A operação é conhecida no ramo como securitização. 

A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pelo líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO). Segundo o major, a decisão de retirar o texto da pauta aconteceu porque não havia acordo entre os líderes em torno do assunto. Rodrigo Maia, que chegou a confirmar a votação da matéria junto dos destaques do cadastro positivo e depois corrigiu a informação, disse que o projeto de securitização será discutido junto da Previdência. 

O projeto de securitização de dívidas funciona como uma fonte nova de receitas e faz parte do pacote de cinco medidas de socorro aos Estados. Mas deve ser usado como moeda de troca com os governadores na votação da reforma.