Governo Federal quer ampliar faixas do Minha Casa Minha Vida

O governo federal deve apresentar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida na semana que vem, segundo informou nesta quinta-feira (30) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as alterações está a ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“É um novo governo, um novo programa, ele está sendo reformulado. Então, não apenas mudar o nome por mudar. É uma nova visão”, disse o ministro. 

Pelo Minha Casa Minha Vida, hoje são contempladas famílias com renda mensal em faixas: faixa 1 até R$ 1.800; faixa 2 até R$ 2.600; faixa 3 com renda até R$ 4 mil; e faixa 4 com renda máxima de R$ 7.000. os benefícios, subsídios, taxa de juros e tempo de financiamento variam de acordo com a renda. 

Os detalhes do novo programa de habitação popular do governo federal serão apresentados pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (4).

Programa que troca nota fiscal por prêmios começa neste sábado

A partir deste sábado (1º) começa a vigorar o programa Nota Potiguar, do Governo do Estado do RN, que estimula a população a pedir a nota fiscal no ato da compra e trocar os valores acumulados por prêmios e vantagens ao fim de cada mês. A ideia é tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito para os cidadãos. 

Os detalhes e o regulamento da campanha estão no site www.np.set.rn.gov.br e, para participar, é preciso baixar o aplicativo ‘Nota Potiguar’, que está disponível em versões para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. 

No App, você faz o cadastro, escolhe uma instituição para apoiar e sempre que realizar compras solicita o CPF na nota fiscal. Os documentos são automaticamente relacionados no aplicativo do usuário cadastrado e vão sendo acumulados conforme o valor das compras. 

A cada R$ 50 em compras, o consumidor acumula um ponto. Ao final do mês, os valores são depurados, indicando a quantidade de pontos acumulada. É possível fazer reserva para os jogos de futebol - cada ingresso vale três pontos. Além disso, é possível usar os pontos para obter desconto de 10% no valor do IPVA do próximo ano, ou o consumidor pode não optar pelas opções anteriores – e os pontos são automaticamente revertidos em cupons para participação em sorteios de prêmios em dinheiro nos valores entre R$ 4 mil e R$ 50 mil mensais. Os sorteios são pela Loteria Federal e a instituição escolhida pelo consumidor sorteado recebe adicionalmente 50% do valor do prêmio.

Manifestações contra contingenciamento de verbas na educação levaram estudantes e representantes de movimentos sociais às ruas nesta quinta (30)

104 Cidades brasileiras, em 21 estados e no Distrito Federal, registraram nesta quinta-feira (30) protestos em defesa da educação. 

Este é o segundo dia de protestos pelo país contra os cortes anunciados pelo governo federal para o setor. Os atos seguiram pacíficos por toda a manhã, mas houve confusão no início da tarde em Brasília. Durante um princípio de tumulto entre policiais militares e manifestantes, a polícia usou spray de pimenta contra um grupo e um homem foi detido. 

No Rio Grande do Norte, foram registradas manifestações em várias cidades. Em Natal, o protesto começou por volta das 15h, no cruzamento entre as avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho. Os manifestantes seguiram em passeata em direção ao bairro de Candelária, na Zona Sul, pela BR-101. 

No caminho, houve um conflito com partidários do presidente Jair Bolsonaro, em frente à sede do Partido Social Liberal (PSL). A Polícia Militar agiu e acabou a confusão. Um policial foi atingido por uma pedrada. 

Na cidade de Nova Cruz, estudantes secundaristas se juntaram em frente à sede do IFRN no município e depois ganharam as ruas da cidade, com cartazes contra os cortes na educação. 

Em Assu, na região Oeste, estudantes e professores também saíram em passeata com cartazes que faziam críticas aos cortes e também à reforma da previdência. 

Em Mossoró, os estudantes saíram em caminhada pelas ruas da cidade com faixas e cartazes.

Assembleia começa a analisar Teto de Gastos proposto por Fátima Bezerra

A Assembleia Legislativa instalou, nesta terça-feira (28), uma comissão especial para analisar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que limita as despesas de todos os poderes e órgãos autônomos vinculados ao orçamento fiscal do Estado. Na ocasião, foram eleitos os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) como presidente, George Soares (PR) como vice e Francisco do PT como relator da comissão. 

De acordo com a mensagem enviada pela governadora Fátima Bezerra (PT) ao Poder Legislativo, a medida visa reequilibrar as finanças, regulamentando o crescimento das despesas do Estado. Os limites não se aplicam aos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. 

Com a PEC, o Governo propõe que o limite individualizado para as despesas primárias correntes, deduzidas das despesas com inativos e pensionistas, para o exercício de 2020 a 2027, equivalerá ao valor das despesas executadas no período de doze meses do exercício anterior, acrescido de até 70% do crescimento da Receita Corrente Liquida (RCL).

Governo do RN anuncia nomeação de 122 agentes penitenciários

O Governo do Estado confirmou a nomeação de 122 novos agentes penitenciários concursados dentro do limite das vagas em aberto. As convocações estão previstas para os meses de julho e outubro.

O anúncio foi feito pelo vice-governador Antenor Roberto, após reunião com uma comissão de representantes dos concursados e mais o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio, da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e o procurador geral do Estado, Luis Antonio Marinho, nesta segunda-feira, 27.

A equipe econômica estudou o impacto financeiro e a Procuradoria Geral do Estado analisou a contratação considerando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O Governo já tem estes balizamentos que precisam ser respeitados observando a segurança jurídica dos seus atos e a capacidade financeira.

Já chega a 57 o número de presos mortos dentro de cadeias do Amazonas

42 presos foram mortos dentro de cadeias do sistema prisional do Amazonas nesta segunda-feira (27). A confirmação é do Governo do Estado. Outros 15 mortos tinham sido encontrados no domingo, depois de uma briga entre presos, no Complexo Anísio Jobim (Compaj). 

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) já confirma 57 mortes, em dois dias, no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1), Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). 

Todos os corpos têm indícios de morte por asfixia, segundo o governo. 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) afirma que, "neste momento, a situação está controlada e os presos estão na tranca".

Governo estuda BPC permanente para pessoas com microcefalia

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse nesta segunda-feira (20), que o governo estuda transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia causada pela epidemia de zika em uma pensão permanente. Segundo o ministro, a questão está sendo discutida no âmbito do Executivo. 

O ministro deu a declaração ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, na abertura do seminário “Mães de Crianças com Microcefalia: Entendendo os Desafios e Superando o Preconceito”, na Câmara dos Deputados.

Governo do RN quer reduzir custos do gás natural para transporte de passageiros

O Governo do Estado estuda medidas para incentivar o consumo de Gás Natural Veicular – GNV e a secretaria de Estado da Tributação está avaliando a viabilidade jurídica e econômica para reduzir o preço do metro cúbico de GNV fornecido pela Companhia Potiguar de Gás – Potigás. 

Nesta segunda-feira, 20, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com representantes de várias entidades do setor de transporte de passageiros – Cooperativa dos Taxistas de Natal, Cooperativa dos Taxistas do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, Sindicato dos Taxistas de São Gonçalo do Amarante, do Sindicato dos Postos de Combustíveis do RN, do movimento GNV Preço Justo e da Associação dos Motoristas de transporte de passageiros por aplicativos.

A governadora determinou a instalação de um grupo de trabalho, coordenado pela Potigás, com a participação da secretaria de Tributação e representantes dos prestadores de serviços para acompanhar os estudos visando a redução do custo do GNV ao consumidor do setor de transporte de passageiros.

Fátima Bezerra, também, aproveitou para falar sobre a conversão de parte da frota de veículos do estado ao consumo de GNV. “Com isso estaremos aumentando a demanda e incentivando a economia tanto pelo consumo direto do gás, como pela instalação dos kits”, declarou.

Previdência: texto alternativo foi “ruído de comunicação”, diz Rogério Marinho

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, classificou como ruído de comunicação as informações de que haveria um texto alternativo apresentado por parlamentares para a reforma da Previdência. 

Marinho disse que o governo dará apoio ao relatório da comissão se forem mantidos os princípios da proposta que são idade mínima para aposentadoria, regras de transição, igualdade entre os sistemas dos servidores públicos e dos trabalhadores privados e menor contribuição para quem ganha menos e maior para quem ganha mais. 

“Se o relatório for na linha do que acreditamos, evidente que haverá apoio do governo pelo relatório. O que nos interessa é o impacto fiscal e a preservação da linha mestra que foi apresentada dentro do projeto enviado ao parlamento”, disse, referindo-se à previsão de economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos. 

Sobre a possibilidade de adoção de medidas de compensação, caso a reforma produza menor economia de gastos que a esperada pelo governo, Marinho disse que o protagonismo agora é do Congresso Nacional e garantiu que a reforma do Governo é a melhor opção pois “ataca o problema da dívida previdenciária, combate fraudes, traz equidade no tratamento dos trabalhadores e tem impacto fiscal relevante”, defendeu o secretário.

Economistas demonstram preocupação e dizem que o Governo perdeu ‘momento mágico para mudanças

Diante das dificuldades de articulação política para a aprovação da reforma da Previdência e das constantes quedas nas projeções para o crescimento da economia brasileira neste ano, a avaliação geral de economistas é de que o governo do presidente Jair Bolsonaro desgastou seu capital político com questões menores e que o crescimento de 2019 está praticamente perdido. 

A expectativa para crescimento do PIB, que começou o ano com alta de 2,53%, recuou pela 11.ª semana consecutiva para 1,45%. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que projetava crescimento de 2,2% para 2019, admitiu trabalhar agora com um avanço de 1,5%. 

Para a maior parte dos economistas ouvidos, não há muito a se fazer no curto prazo para estimular a atividade de forma sustentável. Boa parte não vê alternativa sem mudanças nas regras de aposentadoria dos brasileiros, “se o governo não quiser quebrar”.

Governo Federal zera verba de 140 projetos em 11 ministérios

Com a reforma da Previdência caminhando lentamente no Congresso, o governo Bolsonaro manteve uma série de contingenciamentos de verbas em vários ministérios.

Estudo da Associação Contas Abertas feito a pedido do Jornal Estadão mostra que cerca de 140 ações orçamentárias em 11 ministérios estão com 100% de seus recursos bloqueados, a maioria delas na área de infraestrutura.

O governo federal congelou todo o Orçamento previsto neste ano para áreas como contenção de cheias e inundações, prevenção de uso de drogas, assistência à agricultura familiar e revitalização de bacias hidrográficas na região do São Francisco.

Sem poder cortar as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, o corte do governo avançou sobre diversas políticas públicas.

O orçamento do Ministério da Educação, que foi objeto de manifestações em todo o país esta semana, por exemplo, passou de R$ 23,3 bilhões para R$ 17,5 bilhões, um bloqueio de 25%.

Já o Ministério da Defesa, o orçamento passou de R$ 13,5 bilhões para R$ 8,4 bilhões, um bloqueio de 38%; no Ministério da Infraestrutura, o orçamento passou de R$ 10,9 bilhões para R$ 6,6 bilhões, um bloqueio de 39% e no Ministério do Desenvolvimento Regional, o orçamento que era de R$ 9,2 bilhões passou para R$ 6,2 bilhões, um bloqueio de 32%.

Nem o Ministério da Economia, do superministro Paulo Guedes foi poupado. Lá o orçamento passou de R$ 8,6 bilhões para R$ 6,7 bilhões, um bloqueio de 22%, enquanto o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tiveram orçamento de R$ 5,1 bilhões diminuído para R$ 3,2 bilhões, um bloqueio de 36%.

O Ministério de Minas e Energia foi o mais atingido e seu orçamento passou de R$ 4,7 bilhões para R$ 969 milhões, um bloqueio de 80%.

No Ministério da Cidadania o orçamento passou de R$ 4,3 bilhões para R$ 3,2 bilhões, um bloqueio de 24%. Encargos Financeiros da União, cujo orçamento era de R$ 4 bilhões, passou para R$ 2,3 bilhões, um bloqueio de 43%.

O ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, perdeu 22% de seu orçamento, passando de R$ 3,8 bilhões para R$ 3 bilhões.

Já no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passa de R$ 2,3 bilhões para R$ 1,6 bilhões, um bloqueio de 29%.

Enquanto isso, Justiça do Trabalho, com orçamento de 2,2 bilhões; Justiça Eleitoral, com 1,5 bilhão, Justiça Federal com 1,3 bilhão; Câmara dos Deputados com 930 milhões; Ministério Público da União com 782 milhões; Senado federal com 458 milhões e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , com 140 milhões, não tiveram qualquer corte de verbas.

Justiça Militar da União e o Conselho do Ministério Público também foram poupados, entre outros de menor expressão.

Incentivo ao turismo LGBT é retirado do Plano Nacional do Turismo

O governo publicou nesta quarta-feira (15), o decreto que aprovou o Plano Nacional de Turismo 2018-2022. O novo texto retira o incentivo ao turismo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). 

No plano original, elaborado na gestão do ex-ministro do Turismo, Marx Beltrão, e assinado durante o governo de Michel Temer, as estratégias previam "sensibilizar o setor para a inclusão das pessoas idosas e do público LGBT no turismo". Agora, elas se restringem ao público idoso. 

Em abril deste ano, durante um café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil "não pode ser o País do turismo gay". 

Os turistas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) representam 10% dos viajantes no mundo e movimentam 15% do faturamento do setor, segundo dados do plano original. 

Mesmo retirando o fomento ao turismo da população LGBT, o novo plano propõe aumentar a entrada anual de visitantes internacionais no País, de 6,5 milhões de pessoas para 12 milhões de pessoas. 

O Ministério do Turismo afirmou que o Plano Nacional tem o objetivo de “estimular o desenvolvimento do turismo para que seja acessível a todos” e alcançar as metas de gerar 2 milhões de empregos; incluir 40 milhões de brasileiros no mercado doméstico de viagens; e promover aumento dos atuais 6,6 milhões para 12 milhões o número de turistas internacionais.

Ministro da educação afirma que o atual governo não é o responsável pelo contingenciamento

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse nesta quarta-feira (15), não ser responsável pelo atual contingenciamento (bloqueio) de verbas no setor. 

Ele atribuiu a culpa ao governo da petista Dilma Rousseff, que tinha Michel Temer como vice e reforçou que este governo, que tem quatro meses, não é responsável pela situação crise. 

Weintraub afirmou, ainda, que a prioridade do governo é o ensino básico, fundamental e técnico, e disse que a educação apresentou uma "involução" nos últimos anos, declaração que provocou aplausos de deputados aliados do governo e vaias de oposicionistas. 

O ministro também destacou que o orçamento atual foi feito pelo governo eleito Dilma Rousseff e Michel Temer, que era vice. Eles seriam os responsáveis pelo desastre da educação brasileira. 

Convocado para falar sobre os bloqueios no orçamento das universidades, Weintraub afirmou que o ensino superior é uma área onde o país "está, entre aspas, bem". 

Weintraub disse também que não há um corte. Segundo ele, o governo está "obedecendo a lei". 

A sessão transcorreu em clima tenso entre o ministro e deputados da oposição. 

Weintraub é o primeiro ministro do governo Jair Bolsonaro a ser convocado para uma "comissão geral", sessão realizada no plenário, com todos os deputados, em vez de numa comissão, com um grupo restrito de parlamentares. 

A convocação do ministro foi aprovada na terça-feira (14) por 307 votos a favor e 82 contra, o que evidenciou a falta de articulação do governo para barrar a sua ida. 

Descontente com a articulação política, a maioria dos partidos orientou as bancadas a votarem a favor da convocação. Somente o PSL, partido de Bolsonaro, e o Novo foram contrários.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Governo do Estado paga 54% da folha salarial nesta quarta

Serão R$ 242 milhões injetados na economia do Estado nesta quarta-feira (15) com o pagamento de 54% da folha do Estado referente ao salário integral dos servidores da Segurança Pública e do funcionalismo que recebe até R$ 5 mil, e ainda 30% para quem recebe acima desse valor. 

Os outros 43% (R$ 203.7 milhões), que corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 5 mil (valor bruto) e o salário integral dos órgãos com receita própria, serão depositados também dentro do mês, no próximo dia 31, num total de R$ 445,7 milhões, incluso o acréscimo salarial aos servidores da Educação. 

Ainda no dia 31 de maio será depositado o pagamento do décimo terceiro de 2017 para quem recebe até R$ 12 mil. Serão 6.378 beneficiários ou 85,3% do total. E em 28 de junho, recebe quem ganha mais de R$ 12 mil, correspondente a 1.096 beneficiários ou 14,3%. 

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

Guedes diz que governo já trabalha com crescimento de 1,5% em 2019

A equipe econômica já está trabalhando com uma previsão de crescimento de 1,5% neste ano, revelou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele disse que a reformulação de expectativas diante da demora na aprovação da reforma da Previdência justificou a revisão das estimativas.

O ministro reiterou que o país está, há décadas, prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, com a renda per capita crescendo abaixo de 1% ao ano nos últimos 30 anos. Segundo ele, somente a aprovação da reforma da Previdência e de outras reformas estruturais na economia brasileira permitirá a reversão desse quadro.

Segundo o ministro, quando os investidores perceberem que há futuro fiscal assegurado, que as reformas garantirão equilíbrio fiscal pelos próximos cinco, 10 e 15 anos, os investimentos privados retornarão à economia. Esse processo não ocorrerá apenas em projetos de infraestrutura, disse Guedes, mas também em áreas sociais, como educação, saúde e saneamento.

Contingenciamento

Segundo Guedes, a desaceleração do crescimento econômico reduz as receitas do governo e torna necessário o contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento. Ele esclareceu que o contingenciamento é temporário e não representa cortes definitivos e se disse confiante de que a aprovação das reformas melhorará o quadro fiscal.

Após denúncia dos deputados estaduais, cirurgias ortopédicas serão retomadas no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública, ortopedistas, Cooperativa de Médicos e Secretaria Municipal de Saúde formalizaram, durante reunião nesta segunda-feira (13) à tarde na sede da Sesap, a retomada do Termo de Cooperação e a partir desta terça, os serviços de cirurgias ortopédicas serão retomados, aliviando a demanda sobre os principais hospitais de pronto-atendimento, em função de uma paralisação temporária.

A decisão surgiu após uma visita da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa constatar a superlotação do Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, unidade referência no atendimento ortopédico no Estado. Segundo os parlamentares, cerca de 80 pessoas estavam internadas nos corredores do Hospital na última sexta-feira (10).

De acordo com o secretário Cipriano Maia, a Sesap está regularizando até dezembro pagamentos em atraso que datavam de outubro do ano 2018, ainda da gestão passada. “Conseguimos quitar essa dívida remanescente de quatro meses, regularizando a atenção de cirurgias ortopédicas do SUS e evitando maiores transtornos aos usuários”, disse o secretário.

Deputados e senadores derrotam Moro e removem COAF do Ministério da Justiça

A comissão especial que discute a reformulação ministerial do presidente Jair Bolsonaro (PSL) aprovou a retirada do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Fiscais) da pasta da Justiça e o retorno para o Ministério da Economia, em significativa derrota para o ministro Sergio Moro, que vinha fazendo lobby junto a parlamentares.

O colegiado formado por deputados e senadores aprovou por 14 votos a 11, a transferência do órgão para pasta sob o comando de Paulo Guedes.

A comissão mista também não aceitou a retirada da Funai (Fundação Nacional do Índio) e a demarcação de terras indígenas do Incra para o Ministério de Direitos Humanos ao Ministério da Justiça, como queria o Governo. Os parlamentares vincularam o Incra e a Funai ao Ministério da Justiça, de Sérgio Moro.

Ou seja, Moro perdeu o COAF, um órgão estratégico, que ele queria e ganhou os índios, o que não queria.

A votação da comissão especial precisa ainda ser confirmada pelos plenários da Câmara e do Senado. Havia uma expectativa que a MP fosse votada ainda nesta quinta, no plenário da Câmara, mas Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão sem votar. Agora a expectativa é que votação leve de duas a três semanas.

Na comissão, dos 14 votos a favor do Coaf na Economia, 9 vieram da base aliada. O senador Potiguar Jean Paul Prates do PT votou para retirar o Coaf de Moro.

Governadora Fátima anuncia pagamento de maio e 13º de 2017

Medida Provisória que dificulta contribuição sindical pode cair

O governo decidiu abrir negociação com sindicatos e poderá sacrificar a MP que proíbe o desconto automático da contribuição que incide sobre a folha salarial. 

Lideranças das principais centrais dizem que, do jeito que está, a MP pode asfixiá-las. Por isso, pressionam seus parlamentares a barganhar um acordo com o governo em troca da reforma da Previdência. 

Neste momento, lideranças parlamentares e assessores do governo afirmam que não se trata de uma troca. Reconhecem, no entanto, que a oposição à MP uniu as centrais e os deputados que representam a causa trabalhista no Congresso, e esse bloco pode atrapalhar o avanço da Previdência.

Governo paga restante do funcionalismo nesta terça-feira (30)

O restante da folha salarial de abril do funcionalismo estadual será pago nesta terça-feira (30), véspera de feriado. Serão R$ 142 milhões injetados na economia do Estado. Com isso, o Governo cumpre o pagamento em dia de todo o primeiro quadrimestre da gestão, e segue com ações na obtenção de recursos extras para quitar o passivo deixado pela última gestão.

Os servidores que recebem acima de R$ 5 mil (valor bruto) receberão os 70% restantes dos seus salários. Funcionários dos órgãos estaduais com receita própria – Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern e DEI – receberão a integralidade dos salários também nesta terça. Com isso, o Estado paga os 37% restantes da folha de abril, de um total de mais de R$ 428 milhões (valor líquido).

O calendário de pagamento do mês de maio ainda será decidido em reunião junto ao Fórum dos Servidores, comumente agendada para a primeira semana do mês. O Estado já anunciou o pagamento integral do décimo terceiro de 2017, com data ainda a ser definida, mas com prazo máximo até 30 de junho. Esse pagamento será possível com recursos dos royalties dos meses de maio e junho.

Na primeira semana de junho também está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.