Francisco do PT será relator da reforma da Previdência na CCJ

O deputado estadual Francisco do PT será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (17) ao Agora RN pelo próprio parlamentar.

O anúncio oficial deverá ser feito nesta terça-feira (18) pelo presidente da CCJ, o deputado estadual Kléber Rodrigues (PL), durante reunião do colegiado. Ele também vai definir o tempo que Francisco do PT terá para preparar o seu relatório da proposta.

Como a reforma da Previdência se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a CCJ vai julgar apenas a admissibilidade do projeto. Isto é, se a matéria é constitucional ou não. Isso significa que, nesta etapa, segundo o relator, os deputados não podem apresentar emendas (sugestões de mudanças no texto).

A discussão do mérito da proposta, com possível apresentação de emendas, ficará para a Comissão Especial, que só será formada depois da análise da CCJ.

A PEC que trata da reforma da Previdência chegou à Assembleia na última quinta-feira (13). A proposta do Governo do Estado, finalizada após uma série de reuniões com os servidores públicos, tem 16 artigos e prevê mudanças em várias regras de aposentadorias e pensões para servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e demais órgãos do Estado.

SINE-RN aumenta em 230% número de pessoas empregadas em 2019

O Sine-RN teve um aumento de mais de 62% (3.389 ) na captação de vagas no mercado de trabalho em 2019 comparado a 2018 e de 230% no número de pessoas empregadas em decorrência de suas ações na intermediação do emprego. 

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas, responsável pelo Sine-RN, vai intensificar este ano a busca pela qualificação profissional de trabalhadores cadastrados no órgão para atender às novas exigências das empresas para o preenchimento de vagas em seus quadros. A falta de qualificação é um dos maiores entraves para a colocação dos trabalhadores no mercado. As empresas estão exigindo cada vez mais qualificação da mão de obra. 

No ano passado, o Sine trabalhou para a captação de vagas passando de 2.417 pessoas encaminhadas a empresas em 2018 para 3.389 em 2019, um crescimento de 62,15%. Houve ainda um aumento de 230,65% no número de pessoas empregadas, passando de 240 em 2018 para 783 em 2019.

Açude Gargalheiras sobe mais 7% e atinge maior volume total desde 2014

O açude Gargalheiras, em Acari, na região Seridó do Estado, subiu 7,37% de nível com as chuvas mais recentes que caíram no início deste ano. Esse aumento fez com que o reservatório atingisse o maior volume total de água desde 2014. 

Segundo o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), o Gargalheiras, que tem seu nome oficial de barragem Marechal Dutra, recebeu mais de 3 milhões de m³ de água com as recentes chuvas na região - isso corresponde a 7.37% da capacidade total do manancial que é de 44.421.480,38 m³. 

O instituto monitora, ao todo, 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos no Rio Grande do Norte - eles são responsáveis pela segurança hídrica no estado. 

O novo relatório mostra ainda que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, também cresceu neste período em relação ao ano passado. O reservatório tem atualmente 545.117.848 m³, o que corresponde a 22,97% da capacidade total, que é de 2,37 bilhões de metros cúbicos. Em 2019, neste mesmo período, o acumulado era de 20,37% - tinha 488.983.467 m³. 

Acumulado total 

O acumulado total das reservas hídricas superficiais do Estado atualmente é de 969.501.102 m³, percentualmente, 22,15% da capacidade total das bacias estaduais que é de 4.376.444.842 m³. No mesmo período de janeiro do ano passado as reservas superficiais do RN acumulavam 948.744.506 m³ - 21,67% da capacidade total.

Governo Federal destina mais de R$ 1 bilhão para produtores do RN investirem

Empreendedores e produtores rurais do Rio Grande do Norte terão acesso a mais de R$ 1,1 bilhão oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que será diretamente destinado pelo Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). 

A fatia destinada ao Rio Grande do Norte é o equivalente a 6% de um total de R$ 19 bilhões do fundo. A proporção é de 5% para Alagoas; 21% para a Bahia; 14% ao Ceará; 3% para o Espírito Santo; 10% ao Maranhão; 6% para Minas Gerais; 6% para a Paraíba; 14% para Pernambuco; 10% ao Piauí; 6% para o Rio Grande do Norte; e 5% para Sergipe. 

Conforme anunciado nesta segunda-feira (20) pelo MDR, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão acesso a um montante de R$ 46,3 bilhões oriundos dos Fundos Constitucionais no ano de 2020. A maior fatia dos valores será destinada ao atendimento do Nordeste, que contará com R$ 29,3 bilhões para investimentos em setores como agricultura, pecuária, indústria, agroindústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura. 

Os recursos, administrados pelo ministério e concedidos por meio de bancos públicos, aquecem a economia, geram emprego e renda nas áreas atendidas. Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.

Caranguejo-uçá tem comercialização proibida no RN em período de reprodução

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou uma instrução Normativa proibindo a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de caranguejo-uçá (aquele tradicional) durante o período de reprodução da espécie. 

A medida vale para os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Maranhão, Piauí, Ceará, Amapá e Pará.

São três períodos diferentes de andada em 2020, correspondendo a fases da lua cheia: 11 a 16 de janeiro, 10 a 15 de fevereiro e 10 a 15 de março.

Andada é o período reprodutivo em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização da espécie nesses estados poderão realizar essas atividades durante a andada, desde que forneçam, até o último dia útil que antecede cada período, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.

Para isso, deve ser preenchida declaração constante da IN e entregue ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em cada estado ou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), onde houver unidades de conservação federais.

O transporte e a comercialização dos produtos declarados deverão estar acompanhados, desde a origem até o destino final, de Guia de Autorização de Transporte e Comércio, emitida pelo Ibama, após comprovação de estoque. O produto da captura apreendido pela fiscalização, quando vivo, deverá ser liberado, preferencialmente, em seu habitat natural.

Decreto do Governo reduz custos de diárias para servidores do RN

O Governo do Estado publicou um decreto em que reduz custos de diárias internacionais em 20%. Além disso, o total de diárias por servidor não poderá exceder 60 dias por ano, a menos que tenha autorização do Comitê de Gestão e Eficiência. 

Nos casos de motoristas, o limite agora é de 90 diárias por ano, salvo também em casos excepcionais. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) na tarde desta terça-feira (07) em suas redes sociais. 

O decreto visa reduzir despesas e foi elaborado tomando como base os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e o Distrito Federal. Também teve colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). 

No ano passado, o Governo do Estado decretou redução nas diárias para a Chefe do Executivo Estadual e do vice-governador e reduziu em cerca de R$ 130 milhões as despesas de custeio.

Agora FM inicia transmissões dos jogos do Campeonato Potiguar

A rádio Agora FM (97,9 FM) iniciou no último domingo, 5, as transmissões esportivas na sua grade de programação. A partir de agora, a emissora vai levar aos ouvintes os principais jogos do Campeonato Potiguar 2020. Logo na primeira rodada, a Agora FM trouxe as estreias de ABC e de América no Estadual deste ano. 

A partida do time americano, no estádio Arena América, em Parnamirim, teve narração de Edílson Costa, com comentários de Ferdinando Teixeira e reportagens de Rafael Araújo. Na partida do ABC, no estádio Frasqueirão, a narração foi de Ed Oliveira, comentários de Pedro Neto e reportagens de Augusto César. 

A próxima jornada esportiva da Agora FM acontece já nesta quarta-feira, 8. À tarde, às 15h, a equipe da 97,9 FM entra em campo para transmitir América e Santa Cruz de Natal, ao vivo da Arena América, em Parnamirim. A narração ficará a cargo de Ed Oliveira. Na quinta-feira, 7, às 20h, será a vez de Edílson Costa comandar a transmissão de ABC e Força e Luz, diretamente do estádio Frasqueirão, em Natal. 

As transmissões também podem ser acompanhadas nas páginas do Agora RN no Facebook e no YouTube.

Presidente do Supremo manda União tirar o RN do cadastro de inadimplência

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal retire as inscrições dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte de três cadastros de inadimplência: do Cauc (Cadastro Único de Convênios), do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). 

Toffoli indicou que buscou evitar a possibilidade dos estados perderem prazos para a celebração de contratos e convênios, o que colocaria em risco a continuidade de políticas públicas implementadas por meio do repasse de verbas federais. 

O ministro também registrou que a inclusão nos cadastros restritivos de créditos da União violava o princípio constitucional do devido processo legal. As informações foram divulgadas no site do Supremo. 

No caso do Rio Grande do Norte, a inclusão no Cauc/Siafi foi motivada pelo não envio à União do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente à destinação de gastos com a educação. O Estado alega que não conseguiu enviar os dados por causa de falha do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

RN fecha 2019 com maior volume de exportações em pelo menos 10 anos

O volume de exportações a partir do Rio Grande do Norte encerrou 2019 em US$ 349,3 milhões, o maior montante em pelo menos dez anos (só há dados disponíveis neste período). 

“Destaque para as exportações de frutas (US$ 158,2 milhões), cuja liderança nacional ficou com os exportadores potiguares”, comemorou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, pelo Twitter. Ele, antes de se incorporar à equipe da governadora Fátima Bezerra, chefiava o escritório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no RN. 

O segundo lugar no ranking dos exportadores ficou com a Bahia, com US$ 149,6 milhões. 

Antes de 2019, o melhor resultado das exportações potiguares havia sido registrado em 2015, quando o RN fechou vendas ao exterior da ordem de US$ 318 milhões. 

EMPRESAS 

O secretário de Planejamento e Finanças divulgou, ainda, números sobre a abertura de novas empresas no RN em 2019. Segundo os dados, foram 7.651 empresas abertas no ano passado, o melhor resultado desde 2013, quando foram abertas 8.763 novas empresas.

Secretaria dá novo prazo para candidatos desclassificados no concurso da PMRN

ATENÇÃO! Os 153 candidatos desclassificados do Concurso Público da Polícia Militar em razão de problemas na apresentação de documentos:

1- Terá até hoje (07 de janeiro) para as solicitações de revisão de documentos na Secretaria da Administração;

2- Quem foi eliminado somente por certidão de crimes eleitorais e militares serão reintegrados ao processo hoje mesmo. A lista está publicada no Diário Oficial do último sábado, 04;

3- Os demais casos serão analisados e respondidos até dia 10 de janeiro;

4- No dia 14 de janeiro sairá a lista final com a classificação dos 1.000 candidatos para o Curso de Formação e a lista dos excluídos por inconsistência na reapresentação de documentos. Ainda no dia 14, será divulgada a lista com os nomes dos novos candidatos chamados para as vagas que restarem. Estes terão que apresentar toda documentação, de acordo com o edital, para integrar ao Curso de Formação.

Instituto Metrópole Digital abre 320 vagas para cursos técnicos em TI no interior do RN

O Instituto Metrópole Digital, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), abre nesta terça-feira (7) inscrições para seleção de 320 vagas em cursos técnicos de Tecnologia da Informação (TI) em polos do interior do estado. As oportunidades são para Mossoró, Caicó, Angicos e Pau dos Ferros. 

Após a abertura do prazo, os interessados têm até o dia 20 de janeiro para inscrições, com pagamento de taxa de R$ 30. Além do público em geral, a seleção é aberta a candidatos que tenham concluído ou que estejam cursando ensino médio. 

De acordo com o IMD, são 80 para cada um dos polos de ensino. Desse total, 70% é reservado para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas. 

Processo seletivo 

As provas serão aplicadas em cada um dos polos contemplados no edital, no dia 02 de fevereiro. Com duração máxima de 3h30, o exame teórico terá 40 questões de múltipla escolha sobre temas como cidadania digital, pensamento crítico, pesquisa, gerenciamento de informações e resolução de problemas. O resultado final da seleção será divulgado no dia 21 de fevereiro.

Turistas reclamam ao encontrar Forte dos Reis Magos fechado em Natal

O monumento histórico mais importante da cidade, e que leva o nome dos co-padroeiros da capital, segue fechado. O Forte dos Reis Magos foi fechado há mais de um ano para obras e segue fechado em pleno verão. 

Turistas que visitam a cidade e estão indo até a fortaleza para visitá-la, encontram a estrutura fechada à visitação. Uma decepção para quem quer conhecer o ponto turístico e não pode entrar no local. 

Fechado desde 2018, o forte tinha previsão de ser reaberto ao público em novembro 2019, mas os serviços não foram concluídos e a nova previsão é de que os turistas e natalenses terão que esperar até 2021 para ter acesso ao monumento.

Lei determina que couvert artístico em bares de Natal seja destinado exclusivamente aos músicos

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), sancionou ontem (18) uma lei complementar que determina que a cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes, quiosques e lanchonetes de Natal seja destinada exclusivamente aos músicos. A lei complementar nº 186/2019 foi publicada no Diário Oficial do município e entra em vigor nesta quarta. 

O texto especifica que a cobrança poderá ser feita nos dias em que houver música ao vivo e que os estabelecimentos deverão afixar placas que informem o valor do couvert. A informação também deve ser divulgada nos cardápios, como determina o Inciso III do Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

De acordo com a lei, músicos deverão respeitar o nível de ruído permitido em legislação. O órgão de fiscalização municipal fará o monitoramento com base na Norma Brasileira (NBR) nº 10.151/2019, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

Em um dos artigos, a matéria específica que não será necessário alvará para a apresentação dos artistas. A lei complementar estabelece que estão autorizados o uso de mesas, cadeiras e coberturas para proteção de chuva e sol, desde que estejam a 1,2 m da passagem de pedestres.

RN tem 4º maior percentual de trabalhadores sindicalizados do Brasil

O Rio Grande do Norte tem o quarto maior percentual de trabalhadores sindicalizados do Brasil: 15,5%. De um total de 1,3 milhão de pessoas ocupadas em 2018 no estado potiguar, 204 mil estavam associadas a sindicatos. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: Características Adicionais do Mercado de Trabalho, que foi divulgada nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

De acordo com o levantamento, entre as unidades da federação, o Piauí lidera com 23,2% de pessoas ocupadas associadas a sindicatos. Em seguida, o Maranhão aparece com 18,2% de sindicalização. O Rio Grande do Sul tem o terceiro maior percentual, 15,8%. 

O Rio Grande do Norte foi o único estado em que não houve variação percentual de trabalhadores sindicalizados entre 2017 e 2018. A média de sindicalização no Nordeste passou de 15% para 14% entre esses dois anos. 

Ainda segundo a pesquisa, no Brasil houve uma redução de 1,9% de trabalhadores associados a sindicatos. Em 2017, os sindicalizados eram 14,4% dos ocupados. Em 2018, esse percentual baixou para 12,5%, o menor da série histórica iniciada em 2012. 

Cooperativas 

Depois de atingir menor resultado na série histórica em 2017, o número de pessoas ocupadas como empregadoras ou por conta própria que estavam ligadas a cooperativas cresceu no Rio Grande do Norte. De acordo com o IBGE, passou de 10 mil para 20 mil em 2018. O estado teve o terceiro maior crescimento em pontos percentuais do Brasil, 2,7%. 

No total, o percentual aumentou para 5,2% em 2018. Em 2017, era 2,5%. Somente Roraima (3,7%) e Rondônia (3%) tiveram um crescimento em pontos percentuais maior que o RN.

Servidores do Itep encerram paralisação após acordo com governo do RN

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) aceitaram a proposta apresentada pelo governo do Rio Grande do Norte na tarde desta quarta-feira (18) e encerraram a paralisação da categoria. De acordo com o Gabinete Civil, o Poder Executivo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão. A greve havia começado na quarta-feira passada, dia 11. 

Em reunião com representantes da categoria, o governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep. 

Segundo o Gabinete Civil, a ação determina o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respetivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários. 

“Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022”, afirmou o governo em nota.

Protesto de agentes penitenciários interrompe visitas em presídios do RN

As visitas a presidiários de todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte estão suspensas, por causa do protesto dos agentes penitenciários que teve início ontem (2). A categoria passou a realizar apenas serviços essenciais nos presídios, como fornecimento de alimentação, urgências médicas, cumprimento de alvará e prerrogativas advocatícias. 

Além disso, os agentes também iniciaram um acampamento na frente do prédio da Governadoria, no Centro Administrativo, na Zona Sul de Natal. A ação é denominada Operação Segurança Acima de Tudo. 

Não há prazo para o fim da mobilização. Os agentes querem ser recebidos por representantes do Poder Executivo, para falar sobre o seu pleito. 

Os agentes penitenciários cobram o envio à Assembleia Legislativa da reforma estatutária construída na Comissão de Negociação, elaborada pelo governo. Essa reforma propõe uma equivalência salarial com outras forças da segurança, conforme já foi feito com a Polícia Militar e Polícia Civil.

Petrobras pede licenciamento para instalar torre de energia eólica no mar do RN

A Petrobras pediu licenciamento para instalar uma torre de energia eólica offshore, ou seja, no mar, no Rio Grande do Norte. A estrutura deverá ser construída a cerca de 20 quilômetros da costa potiguar, no campo de Ubarana, em Guamaré. 

De acordo com Sérgio Godinho, diretor da empresa Veritas Engenharia, responsável pelos estudos ambientais relacionados à instalação da torre eólica, a energia produzida pela torre será usada no abastecimento da plataforma da empresa no campo de Ubarana 3, a PUB-3. 

A estrutura será montada em uma área com profundida de 15 metros, aproximadamente. O valor do investimento e a produção da torre específica não foram informados.

Sindicalistas alertam que não aceitaram proposta de Reforma Previdenciária apresentada pelo Governo Fátima

O Governo de Fátima Bezerra vai sentir a força da pressão sindical contra a Reforma Previdenciária local. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP-RN), Janeayre Souto, elencou os pontos da reforma da Previdência que não serão aceitos pelos servidores estaduais. Entre os principais estão a idade mínima para aposentadoria, taxação de inativos e pensionistas, aumento da alíquota previdenciária e o fim do abono de permanência dos trabalhadores. 

Segundo Janeayre, quem atualmente recebe no Rio Grande do Norte até R$ 5.834,00 e é aposentado ou pensionista não paga alíquota previdenciária. Com a proposta da governadora Fátima Bezerra (PT) que deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa aposentados e pensionistas que ganham entre um salário mínimo e R$ 5.834,00 serão taxados.

Fábio Faria aponta que governo Fátima é “cruel e perverso” com aposentados

O deputado federal Fábio Faria (PSD) ironizou a governadora Fátima Bezerra (PT) após o governo estadual apresentar aos servidores um esboço da proposta de reforma da Previdência local. Fábio usou uma expressão bastante utilizada por Fátima e disse que a reforma estadual “veio bem mais perversa que a PEC aprovada aqui no Congresso, com os que ganham menos”.

Ele explicou que na reforma aprovada pelo Congresso Nacional os parlamentares reduziram a alíquota para quem ganha até R$ 1 mil a 7,5% e quem ganha até R$ 2 mil pagará 9%. “Fátima do PT não quis essa redução. Quer que todos paguem 11% de IPERN. Coisa de quem pensa nos mais pobres?”, questionou o deputado em publicações no Twitter seguidas da hashtag #FatimaFake.

O governo do estado apresentou na última segunda-feira a proposta da Reforma Previdenciária para os servidores estaduais. E deverá enfrentar resistência dos sindicatos. A presidente do Sinsp, já anunciou oposição à reforma do Governo Fátima.

Casos de Chikungunya subiram 364% no RN

O novo Boletim Epidemiológico, divulgado nesta terça-feira (3) pela Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte, reforça que os casos de Chikungunya aumentaram em 364%, comparando ao mesmo período de 2018.

Foram notificados no estado 14.755 casos suspeitos. Em 2018, na mesma data eram 3.428 suspeitas e 1.240 confirmações. As confirmações em 2019 subiram para 5.753, representando uma incidência de 424,11 casos por 100.000 habitantes, enquanto no ano passado a incidência ficou em 98,53 casos por 100.000 habitantes.